Os serviços de intermediação de ativos virtuais são prestados na Argentina pela DolarApp México S.A. de C.V., RFC DME210525LC7, Provedora de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV) registrada sob o nº 92, em 20/11/2024, no Registro de Provedores de Serviços de Ativos Virtuais da CNV. Esse registro é realizado para fins de supervisão como Sujeito Obrigado perante a Unidade de Informação Financeira (UIF) e qualquer outro órgão regulador competente no âmbito de suas atribuições, e não implica licença nem supervisão por parte da Comissão Nacional de Valores sobre a atividade exercida pelo PSAV.
Os serviços de custódia de ativos virtuais são prestados pela DolarApp México S.A. de C.V., sediada no México, RFC DME210525LC7, por meio de acordos com terceiros. A entidade está devidamente registrada perante o Serviço de Administração Tributária (SAT) e cumpre a Lei Federal para a Prevenção e Identificação de Operações com Recursos de Procedência Ilícita (LFPIORPI) e demais disposições regulamentares aplicáveis.
Os serviços relacionados a contas e pagamentos locais em pesos argentinos são prestados por Garpa S.A., CUIT nº 30-71658957-5. A Garpa é um Provedor de Serviços de Pagamento e não está autorizada pelo Banco Central da República Argentina a operar como instituição financeira. Os fundos depositados em contas de pagamento não constituem depósitos em instituição financeira, nem contam com qualquer das garantias que tais depósitos possam ter de acordo com a legislação e regulamentação aplicáveis a depósitos em instituições financeiras.
Os saldos dos usuários em pesos poderão ser investidos no Fundo Comum de Investimento denominado MEGAQM Pesos, administrado pela MEGA QM S.A. (sociedade administradora) e custodiado pelo BANCO DE SERVICIOS Y TRANSACCIONES S.A. (sociedade depositária). Para fins de subscrição e resgate será utilizada a intermediação da DMA Broker S.A., Agente de Compensação e Liquidação Próprio nº 236 e Agente de Colocação e Distribuição Integral de FCI (ACDI) nº 151 da Comissão Nacional de Valores.
